Em assembleia realizada nesta terça-feira (20), tripulantes da Latam deliberaram por aprovar que o Sindicato Nacional dos Aeronautas tome as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis com relação ao correto processo de negociação do pagamento, por parte da empresa, do PPR (Programa de Participação nos Resultados).
Na assembleia, o SNA prestou esclarecimentos sobre as negociações com a Latam e respondeu a dúvidas dos aeronautas.
De acordo com a lei 10.101/2000, a participação nos lucros ou resultados deve ser objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, por meio de uma comissão paritária, ou feita via acordo ou convenção coletiva.
Em qualquer dos casos, está garantida a participação do sindicato e dos funcionários da companhia em uma efetiva negociação para estabelecimento dos termos a serem seguidos.
Ocorre que a comissão que foi constituída pela Latam para o pagamento relativo a 2017 estava em desacordo com a lei e que não houve de fato uma negociação.
Após procurar a empresa em novembro de 2017, o SNA foi chamado em fevereiro de 2018 para compor a comissão paritária.
Em reunião no dia 8 de fevereiro, a Latam apresentou os termos para o PPR de 2017 sem abrir espaço para nenhuma negociação. Assim, o SNA decidiu não validar a proposta, porém a empresa decidiu prosseguir com o pagamento alegando que os funcionários indicados por ela para a comissão haviam aprovado os termos.
Diante da negativa da Latam em negociar, o SNA convocou a assembleia desta terça, que aprovou a tomada de medidas para garantir os direitos dos tripulantes, com o cumprimento da lei no que diz respeito aos processos de negociação para os pagamentos dos próximo anos.
Fiquem atentos aos nosso meios de comunicação para novidades sobre o assunto.
O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo e-mail [email protected]