O Sindicato Nacional dos Aeronautas fez petição à Justiça para que seja cumprida a liminar concedida em 28 de agosto pela 22ª Vara Federal de Brasília , que determina que o INSS tem que conceder auxílio-doença para todas as aeronautas gestantes. (Veja mais em: https://goo.gl/UAH5a3[1]).
Ocorre que, mesmo após ser intimado a cumprir a liminar, o INSS ainda tem indeferido pedidos de concessão do auxílio, descumprindo portanto uma decisão judicial.
A petição do SNA pede, além do cumprimento da decisão, multa diária em caso de descumprimento.
O sindicato aguarda uma decisão para os próximos dias.
O SNA ressalta ainda que a referida petição só foi possível devido às denúncias comprovadas de gestantes que tiveram o benefício indeferido.
Desta forma, o SNA orienta as tripulantes grávidas que informem sobre deferimento ou indeferimento do benefício para que as medidas judiciais possam ser tomadas.
Em caso de dúvida, procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.