O SNA enviou um ofício nesta sexta-feira (14) à Azul Linhas Aéreas em que questiona a empresa a respeito de denúncias recebidas de tripulantes de antecipação de programações e mudanças de folgas.
De acordo com os relatos, a companhia não está respeitando o período de descanso dos tripulantes, em desconformidade com o previsto no art. 26 da Lei do Aeronauta, que dispõe que a prestação de serviço do tripulante será determinada por meio de escala no mínimo mensal, divulgada com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, determinando os horários de início e término de voos, serviços de reserva, sobreavisos e folgas, sendo vedada a consignação de situações de trabalho e horários não definidos.
Também houve relatos de que a empresa vem antecipando o horário de folga, sendo mantido o dia atribuído, em desacordo com o que dispõe o artigo 53 da Lei do Aeronauta.
O SNA ressalta que toda e qualquer flexibilização só pode ser feita por meio de Acordo Coletivo de Trabalho firmado com o sindicato, após aprovação da categoria.
Desta forma, o SNA pede à Azul um posicionamento o mais breve possível, além da tomada de providências para as eventuais correções de quaisquer irregularidades.
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