Diante da nota divulgada pela AGU (Advocacia Geral da União), em que a instituição tenta justificar a decisão de encerrar o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos (aposentados e pensionistas) do Aerus, o SNA ressalta que não concorda com tal posicionamento e que considera não haver amparo para isso no processo e nas decisões judiciais.
Veja nota da AGU: https://bit.ly/2kcGftm[1].
Lembramos também que no último dia 2 o SNA e a AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil) estiveram no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pedir providências em relação à decisão da União de encerrar os repasses.
O entendimento do SNA e da AAPT é de que a União deve restabelecer imediatamente os pagamentos, já que a decisão de antecipação de tutela para o pagamento dos assistidos, proferida pelo TRF-1 em ação movida pelas duas entidades, continua em plena vigência e com força executória.
Desta forma, o SNA aguarda a decisão do juízo do TRF-1.
Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.
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