O SNA convoca todos os tripulantes da aviação regular para assembleia que será realizada na próxima quarta-feira, dia 28 de fevereiro, às 16h30, em que serão feitos esclarecimentos sobre a remuneração do tempo em solo entre etapas de uma mesma jornada e deliberada a possibilidade de tomada de medidas judiciais sobre o tema. Veja o edital completo com endereços: https://goo.gl/ccoMn3[1].
O Art. 57 da Lei 13.475/17, a Nova Lei do Aeronauta, afirma que o período de tempo em solo entre etapas de voo em uma mesma jornada será remunerado e que os valores e critérios para remuneração do período serão estabelecidos no contrato de trabalho e em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
No entanto a última Convenção Coletiva de Trabalho, assinada no final de 2017, determinou que, em razão da necessidade do aprofundamento dos debates e discussões sobre o tema, as partes concordam que os critérios referentes a esta cláusula seriam definidos até 01/03/2018.
O SNA reforça a importância da participação do grupo para deliberar acerca do assunto neste dia 28, oportunidade em que serão feitos todos os esclarecimentos necessários. Participe!