No último dia 10 de outubro, o Projeto de Lei 3111/2019, que prevê sanções para quem comprometa a boa ordem, a disciplina ou ponha em risco a segurança de aeronave ou das pessoas e bens a bordo, teve parecer favorável do relator da matéria na CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do deputado federal Leur Lomanto Júnior (DEM/BA), aguarda agora votação na CVT. Caso aprovado, o texto irá para a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça) para análise de constitucionalidade.
Clique para ver o inteiro teor do PL 3111/2019: https://bit.ly/33A6k6n[1].
O projeto busca coibir ocorrências que variam de atitudes inconvenientes a agressão física dirigida a tripulantes ou passageiros no limite, o mau comportamento pode até colocar em risco a segurança de voo.
O SNA irá acompanhar de perto a tramitação do PL e informará a seus associados sobre seu andamento.
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