O Sindicato Nacional dos Aeronautas faz um alerta a todos os tripulantes para que acompanhem de perto a tramitação da PEC 287/16, que trata da reforma da previdência, e que estejam especialmente atentos aos nossos esforços para a inclusão no texto de uma emenda que garanta que a categoria possa exercer seu pleno direito de aposentadoria.
Para tanto, é de extrema importância que cada aeronauta nos ajude enviando e-mails para os deputados que fazem parte da comissão especial que analisa a PEC 287, reforçando que sem a emenda os pilotos e comissários jamais poderão ter o benefício integral da previdência. Veja lista de e-mails aqui: https://goo.gl/cJdzOi[1].
Diante da proposta original do governo federal, apresentada em dezembro de 2016, que prevê idade mínima de 65 anos e mínimo de 49 anos de contribuição para ter o teto do benefício, o SNA contratou um especialista em previdência e formou uma força-tarefa que trabalhou durante o recesso parlamentar para construir um texto como proposta de emenda, como proteção aos aeronautas.
Após essa força-tarefa, que contou com apoio da ATT, da Asagol, da Abrapac e de toda a categoria em Brasília, foram recolhidas 171 assinaturas que permitiram que o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentasse a emenda, que agora será votada pela comissão especial se aprovada, entrará no texto que será apreciado pelo plenário da Câmara.
O objetivo da emenda é garantir que os aeronautas possam requerer aposentadoria com 100% do benefício após 65 anos e com 35 anos de contribuição. Isso é necessário porque existe uma limitação imposta pela Icao (Organização da Aviação Civil Internacional) de máximo de 65 anos de idade para operar em voos comerciais internacionais.
A limitação existe por uma questão de segurança de voo. Desta forma, o aeronauta não pode continuar trabalhando após os 65 anos e, assim, jamais poderia atingir os 49 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria integral. A emenda, portanto, nada mais faria do que garantir que os aeronautas tenham direitos iguais aos outros trabalhadores, sempre respeitando a segurança das operações aéreas no país.
Ajude enviando e-mails aos deputados. Faça sua parte!
Obs.: Cabe ressaltar que o SNA e a categoria também trabalham em outra frente em Brasília para que os aeronautas voltem a ter o direito a aposentadoria especial, devido à exposição a agentes nocivos.
Lista de deputados que fazem parte da comissão especial da PEC 287[2]