Em decisão de primeira instância, a Justiça do Trabalho declarou nula a supressão feita pela Latam Airlines Brasil da gratificação por equipamento dos comandantes contratados a partir de 2019.
Além disso, a decisão proibiu qualquer contratação com a supressão da gratificação até o trânsito em julgado da ação, bem como determinou o pagamento dos valores retroativos que não foram pagos aos comandantes contratados e que não receberam e a incorporação da gratificação na folha de pagamento.
Por fim, também foram deferidos pagamento de indenização por danos morais coletivos e pagamento de multa pelo descumprimento da Convenção Coletiva e Trabalho que somente serão cumpridos por ocasião da liquidação de sentença.
Cabe recurso por parte da Latam.
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