Em decisão de segundo grau, a Justiça do Trabalho julgou parcialmente procedente recurso do SNA e condenou a Azul Conecta (TwoFlex) em ação que questiona diversas irregularidades. Ainda cabe recurso por parte da companhia.
A empresa foi condenada ao pagamento de:
– Horas de sobreaviso e reflexos;
– Diárias de alimentação no período em que os empregados tenham cumprido sobreaviso;
– Diferenças de km voados pela incidência dos percentuais de reajuste fixados nas cláusulas 2ª das CCTs 2013/2014 e 2014/2015 e reflexos;
– Diferenças salariais em relação piso da categoria e reflexos;
Além disso, foi fixado como critério de correção monetária a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa Selic, que engloba juros e correção monetária.
A desembargadora também decidiu pela prescrição de créditos vencidos antes de 10/11/2012 em relação aos contratos de trabalho extintos a partir de 10/11/2015, bem como a prescrição total relativa a contratos extintos antes de 10/11/2015, ressalvados o ajuizamento de ações individuais.
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