Em ofício enviado no último dia 24 de novembro ao juiz da 22ª Vara Federal de Brasília, o INSS informou que está cumprindo a decisão liminar, obtida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, que determinou a concessão do benefício de auxílio-doença para todas as aeronautas gestantes.
O INSS também informou que fará a revisão dos benefícios indeferidos, devendo a aeronauta agendar novo atendimento.
As aeronautas gestantes devem acessar o link abaixo para agendar seu atendimento. No campo Selecione ou digite o serviço desejado, basta selecionar a segunda opção, AERONAUTA GESTANTE – AUXÍLIO-DOENÇA (ATENDIMENTO PRESENCIAL – AGENDAMENTO).
Link para agendamento:
http://requerimento.inss.gov.
A documentação necessária para que o procedimento seja realizado foi publicada em memorando interno do INSS, que pode ser acessado no link: http://www.aeronautas.org.br/
Destacamos que o INSS informa que o processo para concessão do benefício será feito administrativamente, mediante apresentação dos documentos, sem a necessidade de perícia média.
O SNA continua solicitando às gestantes que informem sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos para que possamos continuar atuando no caso. Isso é de extrema importância para que o SNA possa defender os interesses da categoria.
Em caso de dúvida, as aeronautas podem procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101. O atendimento também é feito presencialmente na sede São Paulo do sindicato, de segunda a sexta, das 9h às 18h.