Limites mensais e anuais de jornada e horas de voo
Dependendo do nível de gerenciamento de fadiga pelo qual a empresa optar, os limites mensais e anuais de trabalho vão variar. Abaixo apresentamos os limites máximos para cada apêndice:
Nível SGRF
Os limites de jornada e tempo de voo devem ser definidos pelo Gagef, baseados em dados e fundamentações científicas, de forma que haja um embasamento técnico para a tomada de decisão. A superação dos limites prescritivos somente pode ser dada após um estudo de caso e a subsequente validação técnica por parte da Anac de que os novos valores utilizados garantem um nível de segurança igual ou superior aos limites estabelecidos pela agência.
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PARTE 1 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/38t1meo[1]
PARTE 2 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/3aFdRoR[2]
PARTE 3 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/310Z9Ev[3]
PARTE 4 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2GxgPhD[4]
PARTE 5 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2GRB7lQ[5]
PARTE 6 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2SdnxP8[6]
PARTE 7 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/2H05Tt0[7]
PARTE 8 da série de publicações do SNA sobre o RBAC 117: https://bit.ly/31UVJn8[8]
Veja a série de vídeos explicativos sobre o RBAC 117: https://tinyurl.com/rbac-117[9]
Íntegra do RBAC 117: https://bit.ly/2JuUw0e[10]
Íntegra da lei 13.475/2017: https://bit.ly/35VeuHo[11]