Em nota técnica publicada no último dia 5 de maio, a Anac afirmou que as atividades desempenhadas por aeroclubes, escolas de aviação civil e centros de instrução de aviação civil em todo o território nacional devem ser consideradas como atividades essenciais que, portanto, não devem ter seu funcionamento limitado devido à pandemia de covid-19.
Veja a íntegra da nota técnica: https://bit.ly/3dtjI1p[1].
A nota da Anac lembra que o Decreto Presidencial Nº 10.282, de 20 de março de 2020, estabeleceu que que o transporte de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional é uma atividade essencial.
O mesmo decreto também estabelece que as atividades suportes e acessórias aos serviços essenciais também são consideradas atividades essenciais e, de acordo com a Anac, atividades de formação e adestramento de pessoal de aviação civil estão incluídas neste rol.
A Anac destaca, ainda, que o Decreto Nº 10.282 estabelece que limitações a estas atividades essenciais somente podem ser determinadas se forem decorrentes de ato específico, em articulação prévia com o órgão regulador, no caso a própria Anac.
Por fim, a nota da agência destaca que a execução dos serviços públicos e das atividades essenciais devem tomar todas as cautelas para redução da transmissibilidade da covid -19.
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