De acordo com o encaminhamento definido no processo de falência da Avianca Brasil (Oceanair Linhas Aéreas), diante da ausência de laudos de ambiente de trabalho, os aeronautas podem solicitar a emissão de declaração equivalente ao PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), mediante informações fornecidas pelo próprio tripulante.
O pedido deverá ser encaminhado ao administrador judicial da massa falida, que fará a validação do documento.
Como fazer o pedido (pilotos): https://tinyurl.com/57b2bb6e[1]
Como fazer o pedido (comissários): https://tinyurl.com/2z22r6en[2]
O PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período em que este exerceu suas atividades.
Este documento é essencial para a comprovação de que o aeronauta esteve exposto a atividade nociva no ambiente de trabalho de forma permanente, facilitando pedidos de aposentadoria especial.
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