Ação contra a Gol por pagamento de férias é enviada à Vara do Trabalho competente

by user | 4 de janeiro de 2021 19:13

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Em despacho durante o plantão judiciário de fim de ano, foi determinado que a ação do SNA contra a Gol Linhas Aéreas pelo pagamento correto das férias fosse remetida à Vara do Trabalho competente, sem que fosse feita a análise emergencial pedida pelo sindicato.

O SNA aguarda agora o prosseguimento da tramitação do processo.

A ação pede que a Justiça determine o pagamento das férias de acordo com a Lei do Aeronauta, com a nota orientativa do Ministério Público do Trabalho e com a nota técnica do Ministério da Economia.

O SNA também pede que a Gol seja condenada a pagar as diferenças remuneratórias para aqueles que já tiveram o valor de férias pagos incorretamente.

Por fim, a ação pede que a empresa seja condenada ao pagamento de multa prevista na CLT a todos os aeronautas empregados que tiveram o atraso no recebimento das férias, que corresponde ao dobro do valor devido.

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